DOSIMETRIA PENAL E REGIME PRISIONAL

Descrição

Não existe na literatura nacional nenhuma obra jurídica abordando o tema DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL, muito embora esses temas jurídicos sejam alvo de imensa discussão em nível de Tribunais locais e superiores em função de delitos imputados a políticos e empresários (colarinho branco). Nos tempos acadêmicos, lembrava o Prof. Willian Wanderley Jorge, que o revogado art. 42 do Código Penal, hoje substituído pelo art. 59, é o preceito mais importante desse Diploma, pois, por intermédio dele, é que a pena era, definitivamente, aplicada e individualizada. Sem dúvida, é com suporte no mencionado dispositivo integrante que o aplicador do Direito, havendo acolhimento da pretensão punitiva, tendo por esteio as circunstâncias judiciais nele contidas, determina a pena-base. Entretanto, esses vetores também se projetam no regime inicial de cumprimento da sanctio iuris definitivamente aplicada, também servindo de instrumento para seu estabelecimento, em função da reprovabilidade ou não da conduta do condenado. O objeto cardeal desta obra jurídica é exatamente analisar, de forma profunda, o vínculo existente entre as circunstâncias judiciais e o regime prisional inicial. Além disso, discutir, de forma bastante ampla, os critérios ou mecanismos que devem ser empregados para a dosimetria correta da sanctio legis em termos quantitativos, pois que não existe nesse sentido harmonia e equidade, principalmente entre os órgãos colegiados e fracionários do Poder Judiciário, o que não se revela ideal à administração da Justiça. Também, são inspecionados os pressupostos básicos e fundamentais objetivando a imposição do regime prisional inicial, além de outros temas jurídicos relacionados com a execução da pena privativa de liberdade que guardam interesse específico, como progressão e regressão do predito regime. O estudo levado a efeito é de utilidade para todos aqueles que se encontram envolvidos com o Direito Penal e Execução Penal, em nível acadêmico em termos de graduação e pós, da advocacia, do Ministério Público e da Magistratura.