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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO BRASILEIRO ADM. E JUDICIAL

  • MARINS,JAMES

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Editora: RT  | 10ª edição  | Publicação: 2017  | Páginas: 892  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788520372661

REF: 38601 Categoria:

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Descrição

O elevado volume de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual; Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo Tributário e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais; Esta edição foi atualizada com o Novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já com as alterações ocorridas em 2016, e com o Novo Código de Processo Civil, de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.

Informação adicional

Peso 1.784 kg

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