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DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL BRASILEIRO

  • FIORILLO,CELSO ANTONIO PACHECO

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Editora: SARAIVA  | 7ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 328  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788553172351

REF: 0085730813090 Categoria
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Descrição

Esta obra explica de forma clara e didática aos estudantes e profissionais o Direito Processual Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente digital, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho, da saúde ambiental e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro e quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição Federal. Temas como o direito de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a competência jurisdicional judicial em matéria ambiental, o conteúdo jurídico do princípio da isonomia no direito ambiental brasileiro, a prevenção em face dos bens ambientais, o princípio do direito de ação no direito ambiental, os fundamentos constitucionais de medidas liminares em matéria ambiental, o contraditório e a ampla defesa vinculada aos poluidores, a prova em matéria ambiental, assim como a sentença e a coisa julgada no âmbito das ações ambientais, são analisados de maneira objetiva, sempre no sentido de estabelecer a defesa da vida em todas as suas formas como principal valor destinado ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV, da Carta Magna). A 7ª edição foi inteiramente revista e atualizada, sendo acrescentado um novo item sobre habeas data ambiental, tratando de assuntos como a tutela constitucional da informação, a natureza jurídica da informação e a tutela processual do patrimônio genético.

Informação adicional

Peso 0.53 kg
Dimensões 1.8 × 14 × 21 cm

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