DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Descrição

A presente obra fornece um estudo sistemático e integral do Direito Internacional Privado no Brasil. Atualmente em sua 10ª edição, a obra reflete o amadurecimento da disciplina tanto sob o ponto de vista teórico, em vista do seu tratamento pela doutrina, quanto prático, a partir da sua aplicação pelos tribunais brasileiros. Além de introduzir os principais conceitos e questões da disciplina, a obra permite ao leitor um questionamento crítico da forma como a normativa nacional e internacional, além da jurisprudência, intervém nas questões atinentes aos negócios internacionais, ao direito de família e sucessão internacional e à nacionalidade. Ao cuidar dos problemas práticos subjacentes ao contencioso internacional, a Prof. Nadia de Araujo trabalha extensivamente o processo civil internacional. Em especial, a obra analisa os contornos da jurisdição brasileira, a tramitação e cumprimento de pedidos de cooperação jurídica internacional, e o reconhecimento e execução de decisões estrangeiras. De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 Além disso, também são abordados os tópicos de direito de família internacional e sucessões, bem como no capítulo de direito dos negócios, os contratos internacionais. Em sua nova edição, a autora expande o tratamento da disciplina ao introduzir novas seções dedicadas à obtenção de provas no exterior em matéria civil e comercial, à insolvência transnacional e, no campo da família internacional, aos acordos privados.