DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO-CURSO COMPLETO

Descrição

Em sua 2ª edição, os autores trazem um curso completo revisto, ampliado e atualizado e inovador de direito constitucional, direcionado principalmente aos alunos de graduação, mas completamente cabível para aqueles que estudam para provas e concursos. O conteúdo programático é apresentado de forma didática, trazendo um conteúdo estruturado de forma lógica do ponto de vista constitucional, para além da sequência dos temas postos na Constituição Federal. O texto doutrinário busca apresentar, de forma objetiva, os conceitos teóricos complexos e imprescindíveis para a compreensão do direito constitucional. Estrutura: A obra apresenta cinco capítulos. O primeiro deles tem acréscimos relevantes de doutrina internacional sobre Estado de Direito e Estado Constitucional nesta edição, além de trazer agora tópico separado da classificação das constituições, aprofundamento em temas como a horizontalização da teoria do Poder Constituinte e a ampliação teórica e jurisprudencial dos tópicos relativos aos princípios constitucionais. O segundo capítulo traz comentários mais aprofundados a julgados de grande relevância, como o “ Caso Cesare Battisti” e a ADIn que declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas, além de temas que envolvem direitos fundamentais, direitos sociais, direitos políticos e direitos da nacionalidade e naturalização. No terceiro capítulo, os autores passeiam pelo tema fundamental de conceito de Federação, além de ampliar os tópicos dedicados aos entes federados (Estados, Municípios, Distrito Federal e União), ao Presidente da República e à figura da Intervenção Federal, tão atual em nossos dias. O quarto capítulo destaca o processo legislativo e o Estatuto dos Congressistas. Por fim no quinto capítulo, os autores ampliam o tópico da Defensoria Pública, agregando vasta pesquisa jurisprudencial e aprimoram os conceitos atinentes aos efeitos das decisões da jurisdição constitucional.