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DIREITO A NAO AUTOINCRIMINACAO NO CASO DO ETILOMETRO

  • CECCATO JUNIOR,JOSE ANTONIO

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Editora: TIRANT LO BLANCH  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 206  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788594773500

REF: 37804 Categoria:

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Descrição

A presente obra representa minha Tese de Doutorado defendida na Universidade Gabriele D?Annunzio, na Itália, originalmente escrita em italiano e agora traduzida para a língua portuguesa. Após estudo do direito à não autoincriminação no Trabalho de Conclusão de Curso de minha graduação em Direito, resolvi aprofundar a matéria no exterior, realizando Doutorado de Pesquisa na Itália (com período de pesquisa também na Espanha) que possibilitou expandir a abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere. Fora realizado, então, estudo comparado sobre a garantia contra a não autoincriminação nos ordenamentos jurídicos italiano, brasileiro e espanhol, no intuito de verificar sua incidência nas provas que dependem de uma colaboração do acusado, em especial a realização do bafômetro e eventual recusa em soprar o aparelho. As conclusões podem ser controversas, mas as hipóteses foram lançadas, com a devida fundamentação. Convido os estudiosos e operadores do Direito, assim, à leitura da obra, esperando possa ser de utilidade prática e acadêmica.

Informação adicional

Peso 0.46 kg
Dimensões 1.2 × 15.5 × 23 cm

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