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DIREITO A IMAGEM-ESTEVAM

Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 438  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536276564

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  • Editora de produto: JURUA
  • Barra de produto: 9788536276564
  • Autor de produto: ZANINI,LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS

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REF: 35303 Categoria

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A imagem tem um papel dos mais relevantes na sociedade contemporânea, estando presente em praticamente todas as atividades humanas. É um componente essencial para a vida das pessoas, independentemente da classe social, do nível cultural, do trabalho ou da nacionalidade. Apesar da sua importância, a preocupação com a proteção da imagem é relativamente recente, ganhando relevância prática no século XIX, com o surgimento da fotografia. No Brasil, a regulamentação jurídica da imagem somente ocorreu na Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à imagem como um direito fundamental autônomo. No âmbito infraconstitucional, a matéria foi disciplinada apenas em 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, que protegeu a imagem como um direito da personalidade. Atualmente, o desafio a ser enfrentado diz respeito à pro­teção da imagem em face dos novos problemas decorrentes do surgimento da chamada sociedade da informação. Nesse contexto, a presente obra procura apresentar uma visão ampla e atual do direito à imagem no Brasil, buscando seu fundamento na dignidade da pessoa humana e considerando sua autonomia em relação a outros direitos, espe­cialmente outros direitos da personalidade.

Peso 0.876 kg

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