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DEVER DE MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS,O

  • LUCCA,RODRIGO RAMINA

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Editora: JUSPODIVM  | 3ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 416  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788544230305

REF: 31795 Categoria:
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Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS- ESTADO DE DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E TEORIA DOS PRECEDENTES? É com alegria que publicamos, novamente pela excelente Editora JusPodivm, a segunda edição de O Dever de Motivação das Decisões Judiciais. Ainda que tenha sido mantida a estrutura original, optamos por incluir um subtítulo (Estado de Direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes) que traduz, com maior precisão, o verdadeiro objetivo da obra: compreender o dever de motivação das decisões judiciais à luz dos valores inerentes ao Estado de Direito e, consequentemente, torná-lo um instrumento de promoção da segurança jurídica. Esta edição conta com diversas melhorias, sobretudo no Capítulo IV do livro. Além de uma melhor sistematização das regras de racionalidade das decisões judiciais, o novo art. 489 do NCPC foi objeto de tratamento específico. Também merece destaque o maior aprofundamento dado aos limites à mudança jurisprudencial no Capítulo Sexto. Esperamos que as ideias aqui desenvolvidas possam continuar contribuindo para a conscientização de que a motivação das decisões judiciais é uma das mais importantes garantias do devido processo legal e instrumento indispensável à plena realização do Estado de Direito. Os autores QUEM LEU, RECOMENDA: “O trabalho de Rodrigo Ramina de Lucca supera com brilho essas duas dificuldades. Por um lado, retoma questões clássicas do tema para aplicá-las a problemas novos – por exemplo, aqueles surgidos com a significativa mudança de feição por que tem passado o processo civil brasileiro, com a ampliação do alcance e intensidade das decisões de controle direto de constitucionalidade e os incidentes de resolução de causas repetitivas. Mais do que isso, identifica questões antes nem sequer cogitadas em outro contexto. Por outro lado, o trabalho procura apresentar subsídios relevantes no âmbito da teoria geral e da filosofia do direito sem escapismos retóricos nem a vacuidade da mera resenha – na medida objetivamente necessária para o estabelecimento de bases sólidas para se enfrentar problemas concretos.” Eduardo Talamini “O resultado do trabalho é muito mais do que um estudo teórico, com mero interesse acadêmico. Pelo contrário, ele será de relevante utilidade para todos os profissionais do Direito, especialmente àqueles a quem foi outorgada a capacidade de decidir e de impor decisões, isto é, aos agentes do poder – especial, mas não exclusivamente, no âmbito jurisdicional. A obra se alinha, em excelência, a outras com que nos brindaram outros juristas paranaenses que, por sorte nossa, honraram-nos com sua presença no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Que essa rica convivência, que o autor só tornou ainda mais intensa, possa ter vida longa, porque dela certamente resultarão outras obras que nos ajudarão a trabalhar pelo aperfeiçoamento do processo civil brasileiro.” Flávio Luiz Yarshell Fechamento: 20.08.19

Informação adicional

Peso 0.56 kg
Dimensões 1.7 × 14 × 21 cm

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