DESJUDICIALIZACAO DA EXECUCAO CIVIL

Descrição

Prefácio de Teresa Arruda Alvim. A obra Desjudicialização da Execução Civil é fruto da tese de doutorado em processo civil defendida na PUC/SP em 2012, que, diante da enorme taxa de congestionamento dos processos executivos judiciais e extrajudiciais, propõe alterações legislativas para permitir que a execução de títulos seja realizada, por delegação, pelo tabelião de protesto. No livro, discute-se principalmente a constitucionalidade da delegação do poder de império, hoje concentrado nas mãos dos juízes, para outro órgão do Estado que possa melhor desempenhar a função, desafogando-se o Poder Judiciário. Além disso, traça-se paralelos com a experiência do processo executivo e sua desjudicialização vivida em outros países europeus, principalmente em Portugal, que em 2003 iniciou a reforma da execução, passando de judicial para extrajudicial. Também aborda hipóteses de desjudicialização presentes no Brasil, como a execução no sistema financeiro de habitação, a arbitragem, o inventário, o divórcio, a usucapião, entre outros. Na terceira edição do livro, totalmente revista e atualizada, além da apresentação das considerações da pesquisa de pós-doutorado realizada na Universidade Nova de Lisboa/PT em 2019, sob orientação do Professor José Lebre de Freitas, cujo tema foi “Métodos de implementação da desjudicialização da execução”, a obra também dialoga com o PL 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que contemplou parte – para não dizer toda – da proposta da obra, como expressamente consignado na justificação do PL, fazendo-se propostas de emendas ou refutando-as, em virtude da ampla discussão do tema no meio acadêmico, em pareceres institucionais, nos grupos de estudos do CNJ, entre outros. Assim, jurisdicionados e estudiosos necessitam ter acesso ao livro para que possam enriquecer os debates durante a tramitação legislativa do mencionado PL até futura lei.