CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição

A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega a sua 15ªedição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito doPaís, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidosconhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e Desembargador aposentado do TJSP. O livroengloba todo o conteúdo dos programas da disciplina de Direito do Consumidor, sendo abordadostanto aspectos de cunho material quantoprocessual. Assim, o leitor, de possedesta obra, que une a excelência da doutrina, da jurisprudência e ao final de cada capítulocontém questões para fixação doconhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmente tão relevante para a sociedade e para oDireito. A nova edição está devidamente atualizada com o Decreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço deAtendimento ao Consumidor SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteraçãotrazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o nãocomprometimento do mínimo existencialpara fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações desuperendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para arepactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamentopor dívidas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas,as leis que dispõem sobre o CódigoBrasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre o transporte aéreo.