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CONTRATOS DE ADESAO – CLAUSULAS DE EXCLUSAO E LIMITACAO DO D

  • GONCALVES,FABIO ANTUNES

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Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 430  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536282480

REF: 36090 Categoria
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Descrição

O presente livro tem como objetivo a investigação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, tanto na órbita das relações de consumo quanto nos negócios interempresariais. Propõe-se a analisar a viabilidade ou não das aludidas cláusulas nos contratos de adesão a partir de um direito privado à luz da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e de outros microssistemas legais relacionados. Busca-se trazer os principais aspectos da responsabilidade civil e do inadimplemento no âmago da sociedade de risco. Inicialmente, foca-se nas modalidades do inadimplemento a partir de uma visão tradicional e, do mesmo modo, de um suporte da boa-fé objetiva em sua tríplice função, principalmente nas espécies do inadimplemento antecipado e do adimplemento substancial. Destaca-se os principais elementos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, de forma a diferenciar e definir as aludidas cláusulas no campo do direito brasileiro e igualmente no direito estrangeiro. Nesse sentido, as vantagens e desvantagens das cláusulas são destacadas a fim de expor uma melhor compreensão do instituto. Em seguida, adentra-se propriamente na estrutura das cláusulas no âmbito do contrato de adesão, especificando as características principais desse método de contratação inseridas nas relações de consumo e posteriormente nos negócios interempresariais. Enfim, as cláusulas são avaliadas na conjuntura do projeto do novo Código Comercial brasileiro.

Informação adicional

Peso 0.67 kg
Dimensões 2.3 × 14.8 × 20.8 cm

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