CONTEUDO JURIDICO DA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA

Descrição

Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. É em razão do menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrativa no campo doutrinário, bem como da dificuldade de sua aplicação, decorrente da ausência de uma conceituação adequada, que se pretende, neste trabalho, construir uma significação à eficiência administrativa que seja constitucionalmente adequada e que possua uma coerência formal hábil a trazer um mínimo de objetividade para a interpretação/aplicação do princípio. Para pesquisar qual é o seu conteúdo jurídico, adota-se a perspectiva da filosofia da linguagem e do movimento do giro linguístico, mais precisamente do construtivismo lógico-semântico, investigando-se a eficiência administrativa pelos planos sintático, semântico e pragmático.