Carrinho

- 15%

COMPETENCIA TRIBUTARIA & IMUNIDADE RECIPROCA DAS PESSOAS POL

Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 112  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536281902

R$ 44,70 R$ 38,00

Em estoque
  • Editora de produto: JURUA
  • Barra de produto: 9788536281902
  • Autor de produto: BARROSO,MARIO SERGIO FERNANDES

Em estoque

REF: 36088 Categorias ,

Share this product

A presente obra visa discutir a possibilidade de extensão da chamada imunidade recíproca inserida no art. 150, inc. VI, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista. Trata-se de assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados. Para isso serão estudadas a ordem econômica, as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, e as decisões judiciais sobre o tema.

Peso 0.315 kg
Dimensões 0.7 x 14 x 21 cm

Avaliações

Nenhuma avaliação registrada.

Somente clientes que efetuaram a compra deste produto podem deixar um comentário.

Cadastre-se e fique por dentro de promoções e novidades!