Descrição
(…) é inegável que a CVM vem construindo, ao longo de sua profícua atividade, uma jurisprudência administrativa da maior importância. Seja em resposta às consultas, seja em decisões de processos sancionadores, a CVM tem atuado na linha de frente do direito das companhias abertas e do mercado de capitais.Assim, o estudo de tais ramos do direito não pode prescindir hoje da análise dos casos decididos pela CVM. Basta, aliás, lermos o sumário desta obra para constatarmos tal fato. Ali estão enumerados casos tratando de assuntos da maior importância, como, por exemplo: as ações superpreferenciais; incorporações de ações com parte do pagamento em dinheiro; eleição de membro do conselho fiscal por acionista minoritário; dever de diligência do administrador de companhia aberta; aplicação do business judgment rule no direito brasileiro; operações com partes relacionadas e impedimento do voto; caracterização do benefício particular; insider trading em instituição financeira; manipulação de preços; churning; spoofing e layering, como novas formas de manipulação de preços; retenção de lucros com base em orçamento de capital; tantos outros.Os casos são apresentados de forma relativamente padronizada, seguidos de uma análise crítica do autor. O estabelecimento de um limite ao número de páginas orientou os autores para uma exposição objetiva e concisa.Os casos aqui narrados e sua análise são de extrema utilidade, pois transmitem ao leitor uma experiência viva do direito, confrontando as normas jurídicas com a realidade dos fatos.Assim, é com entusiasmo que recomendo esta obra. Nelson Eizirik
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