Descrição
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO [Artigos 539 a 549] – Consignação da quantia ou da coisa devida. – Manifestação de recusa. – Prestações sucessivas. – Coisa indeterminada como objeto da prestação. – Insuficiência do depósito e liberação parcial do autor. – Resgate do aforamento. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS [Artigos 550 a 553] – Apresentação pelo autor das razões pelas quais exige as contas. – Impugnação das contas apresentadas pelo réu. – Contestação. – Exame Pericial. – Apuração do saldo e constituição de título executivo judicial. – Medidas executivas. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS [Artigos 554 a 568] – Princípio da fungibilidade. – Ampla publicidade. – Possibilidades de cumular pedidos. – Turbação ou esbulho cometidos pelo autor. – Manutenção e reintegração de posse. – Interdito proibitório. – Possuidor direto ou indireto. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES [Artigos 569 a 598] – Ação de demarcação do proprietário. – Ação de divisão do condômino. – Possibilidade de cumular ações. – Demarcação e divisão realizadas por escritura pública. – Imóvel georreferenciado averbado no registro de imóveis e dispensa da prova pericial. DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE [Artigos 599 a 609] – Resolução da sociedade empresária contratual. – Sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso. – Apuração dos haveres. – Contrato social consolidado. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA [Artigos 610 a 673] – Inventário judicial. – Inventário e partilha por escritura pública. – Prazo para instauração e multa. – Abertura da sucessão. – Representação do espólio. – Legitimidade para requerer o inventário. – Incumbências do inventariante e primeiras declarações. – Citações e impugnações. – Avaliação e cálculo do imposto. – Colações e pagamentos de dívidas. – Partilha e arrolamento.
Avaliações
Não há avaliações ainda.