- 15%

COMENTARIOS A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI Nº 13.869/2019

  • CABETTE,EDUARDO LUIZ SANTOS

Economize R$ 19,20 comprando agora

de R$ 128,00 por R$ 108,80

até 5x de R$ 21,76 sem juros

Em estoque

Editora: JH MIZUNO  | 1ª edição  | Publicação: 2021  | Páginas: 332  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786555260793

SKU: 39968 Categorias: ,

Calcule prazo de entrega e frete:

Não sei meu CEP
Compartilhe esta oferta!!!

Descrição

A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro. Tópicos: > Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo > O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade > Os agentes ativo e passivo dos crimes > Conceito de agente público e de autoridade > Teoria e prática com exemplos > Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informação adicional

Peso 0.62 kg
Dimensões 2 × 16 × 23 cm

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.