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COMENTARIOS A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

  • SILVA,WILLIAN
  • SOUZA,SERGIO RICARDO DE

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Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 196  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786556050300

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Descrição

A Nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em um período de grande conturbação social e notória polarização ideológica, conforme comprovam os diversos vetos que sofreu, muitos deles derrubados em tempo recorde. Essa polarização estigmatizou a nova Lei, com a pecha de “vingança” contra os integrantes do sistema de justiça penal, pela sua firme atuação no combate à criminalidade, em especial através de grandes operações, como a Lava Jato. A obra se afasta da questão ideológica, abordando criticamente os diversos dispositivos que integram a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), analisando todo o conteúdo, inclusive das disposições gerais, artigo por artigo, traçando um paralelo com a Legislação Cons-titucional e Penal em vigor, bem como com a revogada Lei 4.898/1965. A minuciosa abordagem decorre do intuito de propiciar aos profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento conteúdo suficiente e atualizado sobre a proteção aos direitos individuais, inserta nesta im-portante e polêmica Lei. Os comentários incluem os aspectos constitucionais e reflexos não só penais, mas, também, cíveis e administrativos, em relação aos temas onde essa ampliação se faz necessária, além de seguirem a didática citação de exemplos e de jurisprudência fundamentada nos julgados baseados nos tipos similares, previstos na Lei revogada. Os autores incluem, na abordagem, referências a diversos institutos criados ou aperfeiçoados pela Lei Anticrime (13.964/2019), tais como: o Juiz de Garantias, a Audiência de Custódia e o Acordo de Não Persecu-ção Penal, além de profunda análise de temas como: a Prisão Cautelar, a Condução Coercitiva Abusiva e o Uso de Algemas.

Informação adicional

Peso 0.42 kg
Dimensões 1 × 15 × 21 cm

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