COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Descrição

CONFORME • Lei 14.620/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; • Decreto 11.462/2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços; • Decreto 11.461/2023 – Regulamenta o art. 31 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos; • Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”? A presente obra apresenta comentários objetivos e profundos a todos os artigos da Lei nº 14.133/21 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), sendo que o leitor encontrará uma explicação sobre as possibilidades práticas e as múltiplas interpretações de cada dispositivo. O livro contempla uma série de diagramas, tabelas e fluxogramas que explicam de modo claro como as licitações e os contratos administrativos funcionam, sempre fornecendo o entendimento das Cortes de Contas e das Cortes de Justiça no tema. Certamente será uma obra indispensável a todos que trabalham ou estudam as licitações e os contratos administrativos no Brasil.