COLABORACAO PREMIADA NO PROCESSO PENAL

Descrição

Por meio de abrangente levantamento bibliográfico, exauriente pesquisa jurisprudencial e estudo de acordos firmados na operação Lava Jato, este livro realiza estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro, explorando de modo sistemático os temas e problemas relacionados ao instituto negocial atualmente em destaque e exponencial ampliação. A partir de premissas críticas, analisa-se o regime introduzido pela Lei 12.850/13 com as modificações da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o cenário amplo da justiça criminal negocial, examinando-se, por exemplo, os seguintes problemas: Quais os pressupostos de admissibilidade e requisitos de validade da colaboração premiada? É voluntário o consenso de colaborador preso? Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? O que realmente quer dizer a regra de corroboração?