COISA JULGADA PARCIAL E ACAO RESCISORIA

Descrição

Prefácio de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. A obra busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015. O Código de 2015, atento à necessidade de prestar aos jurisdicionados uma tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, adota expressamente a teoria dos capítulos da decisão e prevê a possibilidade de serem proferidas decisões parciais de mérito, tornando possível a formação progressiva da coisa julgada e, consequentemente, a existência de várias coisas julgadas em um mesmo processo. Nesse sentido, após delinear as premissas necessárias, a obra aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, bem como os aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória. Finalmente, a obra examina se as diversas coisas julgadas parciais que podem se formar a partir dos capítulos independentes da decisão ou das decisões parciais de mérito poderão ser desconstituídas através de ações rescisórias distintas, bem como o termo inicial para a propositura da ação desconstitutiva.