COISA JULGADA ADMINISTRATIVA

Descrição

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões da Administração Pública. No entanto, ainda não havia sido objeto de estudo específico e aprofundado que indicasse o seu verdadeiro significado e os seus limites. Somente poucos parágrafos dos manuais de direito administrativo tratavam do assunto, que, não obstante, sempre foi objeto de citações de impacto em peças argumentativas. A presente obra é fruto de tese de doutoramento na Faculdade de Direito da USP e aborda, de forma inédita no direito brasileiro, o real significado da coisa julgada administrativa e a sua aplicação, dando-lhe tratamento sistemático de acordo com o ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais pátrios. O texto está atualizado com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com as recentes teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo, oferendo ao público leitor fundamentos práticos e teóricos para a manutenção e o desfazimento dos atos administrativos. Trata-se de obra de grande utilidade para os que atuam com o direito administrativo e com a Administração Pública brasileira.