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CODIGO PENAL – VERSAO DE BOLSO

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Editora: EDIPRO  | 5ª edição  | Publicação: 2022  | Páginas: 208  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786556600666

SKU: 33702 Categoria:

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Descrição

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do CNJ; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.

Informação adicional

Peso 0.34 kg
Dimensões 1 × 12.5 × 18 cm

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