Descrição
Atualizada até a Lei 11.280, de 16/02/2006 – incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos. Revoga o art. 194 do CCB/2002. Além disso, acompanha CD-ROM (com legislação e jurisprudência), que é uma ferramenta indispensável ao estudante ou operador do direito, pois é um instrumento de pesquisa completo, fazendo correlação entre jurisprudência e legislação.
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