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CODIGO DE PROCESSO CIVIL – VERSAO DE BOLSO – EDIPRO

  • VIEIRA, JAIR LOT

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Editora: EDIPRO  | 5ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 416  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788552100607

REF: 33786 Categoria
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Descrição

Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas; Resolução nº 203 do TST; Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

Informação adicional

Peso 0.515 kg
Dimensões 2 × 12.5 × 18 cm

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