Descrição
Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Destaques desta edição – Atualização semanal e gratuita via internet; Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio; Lei n. 13.019, de 31-7-2014 (Regime das Parcerias Voluntárias); Lei n. 13.022, de 8-8-2014 (Estatuto das Guardas Municipais); Lei n. 13.043, de 13-11-2014 (Alterações nas Leis ns. 6.830/80 e 11.079/04).
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