ARBITRAGEM E A RESOLUCAO DE LITIGIOS NO AMBITO

Descrição

Esta obra apresenta o estudo da resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, busca-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da United Nations Commission on International Trade Law (Uncitral) e das regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e da Associação Americana de Arbitragem (AAA), que também regulam arbitragens internacionais.