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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES-MAUSS

  • COSTA,JOSE RICARDO CAETANO
  • MAUSS,ADRIANO

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Editora: LTR  | 2ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 248  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536194745

REF: 35605 Categoria:
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Descrição

Adriano Mauss e José Ricardo são dois humanistas. Conseguem, portanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudência no desafio de igualizar e fazer justiça com as pessoas portadoras de deficiência em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade. Este livro, debruçado sobre a positivação do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiência, está a serviço da implementação sensível no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências (introduzida com status de emenda constitucional no nosso ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo n. 186/2008) um verdadeiro divisor de águas no Direito Previdenciário brasileiro. Perpassando o caráter meramente político, a pesquisa vai fundo na análise e na compreensão das possibilidades hermenêuticas da novel legislação protetiva das pessoas com deficiência, apresentando respostas coerentes e harmonizadas com a ordem constitucional, notadamente o disposto no § 1º do art. 201 da CR. Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal do TRF4 e Doutor em Direito (Unisinos)

Informação adicional

Peso 0.51 kg
Dimensões 1.1 × 17 × 24 cm

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