APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES-MAUSS
Editora: LTR | 2ª edição | Publicação: 2018 | Páginas: 248 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9788536194745
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- Editora de produto: LTR
- Barra de produto: 9788536194745
- Autor de produto: COSTA,JOSE RICARDO CAETANO
- Autor de produto: MAUSS,ADRIANO
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Adriano Mauss e José Ricardo são dois humanistas. Conseguem, portanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudência no desafio de igualizar e fazer justiça com as pessoas portadoras de deficiência em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade. Este livro, debruçado sobre a positivação do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiência, está a serviço da implementação sensível no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências (introduzida com status de emenda constitucional no nosso ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo n. 186/2008) um verdadeiro divisor de águas no Direito Previdenciário brasileiro. Perpassando o caráter meramente político, a pesquisa vai fundo na análise e na compreensão das possibilidades hermenêuticas da novel legislação protetiva das pessoas com deficiência, apresentando respostas coerentes e harmonizadas com a ordem constitucional, notadamente o disposto no § 1º do art. 201 da CR. Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal do TRF4 e Doutor em Direito (Unisinos)
Peso | 0.51 kg |
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Dimensões | 1.1 x 17 x 24 cm |
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REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO-PRATICA
Editora: JH MIZUNO | 1ª edição | Publicação: 2016 | Páginas: 218 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9788577892341
REVISAO DE BENEFICIOS E CALCULOS PREVIDENCIARIOS
Editora: MUNDO JURIDICO | 3ª edição | Publicação: 2015 | Páginas: 315 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9788580850710
ESTUDOS DE CUSTEIO PREVIDENCIARIO
CARDOSO,ALESSANDRO MENDES(ORGANIZADOR) - CASTRO JUNIOR,PAULO HONORIO - COSTA,RAFAELO SANTIAGO - MANSUR,AIMBERE ALMEIDA -
ESTUDOS DE CUSTEIO PREVIDENCIARIO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO | 1ª edição | Publicação: 2017 | Páginas: 272 | Acabamento: BROCHURA | Isbn: 9788569538639
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL-GIUSTI-PILLARES
Editora: PILLARES | 1ª edição | Publicação: 2008 | Páginas: 168 | Isbn: 9788589919555
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