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APOSENTADORIA ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  • NOCETI,RODRIGO FAGUNDES

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Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 240  | Acabamento: CAPA DURA  | Isbn: 9788536283319

REF: 36080 Categoria
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Descrição

O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas. Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condições. A cada dia cresce o número de “autônomos” (contribuintes individuais), às vezes por efeitos da “pejotização”, outras vezes por pessoas que buscam empreender por conta própria, sequer tendo conhecimento dos riscos a que estão expostas. Também procurou-se analisar alguns pontos que normalmente não se fazem presentes na doutrina e na jurisprudência, como a liberdade individual e sua relação com o primado do trabalho na Constituição, a relação da liberdade de escolha da profissão frente à necessidade do direito ao trabalho, a evolução do conceito de autônomo até o atual contribuinte individual e chegando a uma análise prévia do tema sob repercussão geral no STF sobre o direito ou não da continuação da atividade especial após a aposentadoria. Trata-se de um tema complexo sobre o qual se buscou uma abordagem clara e simples sem desconsiderar as referências teóricas, mantendo uma leitura agradável onde pode-se analisar o tema de acordo com sua inserção no sistema de seguridade social.

Informação adicional

Peso 0.465 kg
Dimensões 1.2 × 14.8 × 20.9 cm

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