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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA

  • SOARES,JOAO MARCELINO

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Editora: JURUA  | 5ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 270  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536283357

REF: 29764 Categoria
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Descrição

Edição Revista e Atualizada de Acordo com: • Lei Complementar 142, de 09.05.2013 • Decreto 8.145, de 03.12.2013 • Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013 • Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014 • Instrução Normativa 77, de 21.01.2015 • Lei 13.183, de 04.11.2015 • Pec 287-A (Reforma da Previdência) A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social. Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios. A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

Informação adicional

Peso 0.5 kg
Dimensões 1 × 15 × 21 cm

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