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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Editora: JURUA  | 5ª edição  | Publicação: 2018  | Páginas: 270  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536283357

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  • Editora de produto: JURUA
  • Barra de produto: 9788536283357
  • Autor de produto: SOARES,JOAO MARCELINO

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REF: 29764 Categoria

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Edição Revista e Atualizada de Acordo com: • Lei Complementar 142, de 09.05.2013 • Decreto 8.145, de 03.12.2013 • Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013 • Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014 • Instrução Normativa 77, de 21.01.2015 • Lei 13.183, de 04.11.2015 • Pec 287-A (Reforma da Previdência) A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social. Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios. A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

Peso 0.54 kg
Dimensões 1 x 15 x 21 cm

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