- 15%

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E ALIENACAO FIDUCIARIA DE VEICULOS

  • ALMEIDA,FELIPE CUNHA DE

Economize R$ 7,95 comprando agora

de R$ 53,00 por R$ 45,05

até 2x de R$ 22,53 sem juros

Em estoque

Editora: PAIXAO EDITORES  | 1ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 186  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786586827026

REF: 39169 Categorias: ,

Calcule prazo de entrega e frete:

Não sei meu CEP
Compartilhe esta oferta!!!

Descrição

A obra Adimplemento Substancial e Alienação Fiduciária de Veículos tem como objetivo a interpretação constitucional em relação à espécie contratual regulada pela Lei de Alienação Fiduciária, em especial quando do inadimplemento, pelo consumidor, para fazer valer a aplicação da teoria do Adimplemento Substancial, eis que o STJ possui entendimento firmado de não aplicar a mencionada teoria, o que causa um desequilíbrio extremo à parte vulnerável. Um contrato deve ser equilibrado e interpretado, dentre outras várias questões, dentro dos limites da boa-fé objetiva e função social, impondo a cooperação entre os contratantes. Portanto, leis (como a da Alienação Fiduciária, em especial e o contrato firmado com base naquela legislação), devem ser interpretadas conforme a Constituição e os paradigmas da socialidade, da eticidade e da concretude. CDC, Código Civil, Código de Processo Civil, se interagidos com a Teoria do Diálogo das Fontes, darão a necessária carga constitucional à contratação, trazendo o equilíbrio referido e exigido. A finalidade da lei da alienação contraria o ordenamento jurídico trazido e contextualizado neste livro, caso não se estendam os efeitos do adimplemento substancial para a figura contratual aqui analisada.

Informação adicional

Peso 0.425 kg
Dimensões 1 × 15.5 × 22.2 cm

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.