Descrição
Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento… Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra. Destaques: Ampla citação de doutrina clássica e contemporânea Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça. É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academia. Possui índice de temas Possui índice de Jurisprudência Atualizada de acordo com o RJET, que disciplinou as relações privadas durante a emergência da Pandemia da Covid-19 Dois novos tópicos sobre Impedimento e Incompetência Absoluta
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